CÂNCER: LEI GARANTE INÍCIO DE TRATAMENTO EM 60 DIAS |
| Foto: divulgação |
Pacientes com câncer deverão iniciar
o tratamento até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A
regulamentação da Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada nesta
quinta-feira (16/05) pelo Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor no
próximo dia 23. Na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os
serviços oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de
Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível de graça para as
secretarias de Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do
tratamento. A previsão é que, a partir de agosto, todos os registros de novos
casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não
implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para
atendimento oncológico. Outra medida anunciada trata da realização de visitas a
hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as
condições de funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com
agilidade.
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| Foto: divulgação |
Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter permanente,
deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos
regionais de oncologia. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam
que aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no
Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da próstata e
52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama. Em 2010, o país
registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do
pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago
(13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).
“Tô contigo”!
Postado pela assessoria de comunicação.
Fonte: Agência Brasil
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